Fase preparatória
Ver programa
Dispensa e Inexigibilidade
Hipóteses legais, riscos e documentação necessária para decisões tecnicamente fundamentadas.
Objetivo
Reduzir a exposição da instituição na contratação direta: enquadrar corretamente a hipótese legal, construir uma motivação robusta e montar o dossiê documental que comprova a regularidade da decisão.
Programa
- Hipóteses legais
- Motivação robusta da decisão
- Dossiê documental
Consulte a equipe para receber a ementa detalhada e avaliar adaptações para a sua instituição.
Para quem
Assessorias jurídicas, controle interno e áreas demandantes.
Coordenação técnica
Marcus Alcântara, professor, palestrante e consultor em licitações e contratos públicos.
